Objetivo: Promover conhecimentos acerca da Lei de Acesso à Informação, visando o alinhamento interno e aprimoramento das respostas relacionadas à Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e ao Decreto Estadual nº 45.969 de 2012, atentando para a qualidade das respostas, as etapas e os prazos estabelecidos pelo fluxo interno de atendimento das demandas.
Carga Horária: 20 horas
Modalidade: à distância.
Metodologia: com tutoria.
Público alvo: Servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que trabalham e auxiliam na produção das respostas para atendimento dos pedidos oriundos do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.
Período de inscrição: 28/08 a 08/09/2025
Período do curso: 08/09 a 22/09/2025
Vagas: 100
Tipo de Inscrição: Aberta